Imposto Rendimento Singular - IRS e Outros Assuntos de Interesse Público


Partilha de documentos dos Técnicos Oficiais de Contas (Muito interessante)
Segurança Social (2014)
Segurança Social Direta (2014)
Verificar seguro através da matrícula (Alterado em 2005)
Consultar Diários da Republica dos Anos Anteriores Disposição por Ano, Mês e Dia desde 1996 até Hoje
Caixa Geral de Aposentações Site da Caixa Geral de Aposentações, Notícias, Extractos, Certidões, Prestações, Serviços, etc
  • Caixa Geral de Aposentações - Legislação Veja aqui os Decretos Lei sobre a Aposentação e Reforma
  • Caixa Geral de Aposentações Directa Fazer Login para consultar dados
  • Instituto Nacional de Estatística Várias Estatisticas Nacionais
    PORTAL DO CIDADÃO CARTÃO DE CIDADÃO, LOJAS CIDADÃO, Entidades, Locais, Horários e Notícias
    Taxas Euribor Actuais (Tudo sobre as Taxas Euribor, Gráficos, etc.) 15 Out. 2008
    Automóvel Online (Ler a Ajuda - Pode pedir pela Internet vários actos de registo sobre veículos) Alterado em 31 Out. 2008
    Pedro e o Blog - As Suas Finanças Pessoais (Obrigatório Consultar) 30 Dez. 2008
    Cartão Europeu de Seguro de Doença (Se viajar para qualquer país Estado Membro do Espaço Económico Europeu, precisa dele...) 26 Jan. 2009
    Ligações Institucionais - Ministérios, Orgãos de Soberania, União Europeia, etc. (Link Actual)
    Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A. - SIEV (DL n.º 111/2009 Constituição de Novo Organismo Público) Alt. em 18 Mai. 2009
  • Alteração do Regulamento de Matrícula dos Automóveis (DL n.º 112/2009 Alteração ao Decreto -Lei n.º 54/2005 de 3 Mar.2009)
  • Legislação sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula (DL n.º 113/2009 de 18 Maio 2009) Alt. em 18 Mai. 2009
  • PriceWaterHouseCoopers - Inforfisco (Últimas novidades sobre Fiscalidade e Assuntos Fiscais) Alterado diáriamente
    Bancos obrigados a actualizar seguros de vida na habitação a partir de 10 de Dezembro (De acordo c/ Decreto-Lei nº. 222/2009) 11 Set. 2009
    Seguros Crédito Habitação - Nova Legislação (Decreto-Lei n.º 222/2009 de 11 de Setembro) 11 Set. 2009
    SIGIMI Sistema Informação Geográfica do Imp. Municipal Sobre Imóveis (Consultar Coef. Zona Habit. e Simulador do Valor Património) Out. 2009
    Portal Energias Renováveis (Excente site sobre este assunto) 6 Out. 2009
    ADSE (Direcção - Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) (Atendimento Online, etc) 6 Out. 2009
    ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (A Autoridade para as Condições do Trabalho, é o novo organismo que vem suceder ao Instituto para
    a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) e à Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), entretanto extintos.) 15 Out. 2009
    Segurança Social, actualização de pensões e indexante dos apoios sociais para 2010 (O IAS para o ano de 2010 é de 419,22) 31 Dez. 2009
    Portal da Saúde - Serviços Online (Enciclopédia saúde, Informações, Marcação consultas, Medicamentos, Lista espera cirurgia, etc) 25 Nov. 2010
    Instituto dos Registos e Notariado (Registo civil, Identificação civil, Registo veículos, Registo predial, Registo Centrais, Notariado) 14 Fev. 2010
    DIÁRIO REPÚBLICA ELECTRÓNICO (Consulta dos últimos 45 Dias, Diplomas mais visualizados, Constituição da República Portuguesa) 14 Fev. 2010
    PORTAL DO CLIENTE BANCÁRIO (Crédito à habitação, Indexante Euribor, Juro simples e juro composto, Convenções, Legislação) 14 Fev. 2010
    Funcionários públicos passam a reformar-se aos 65 anos a partir de 2012 (Igual ao regime geral) 16 Mar. 2010
    Certificação Energética de Edifícios (Como obter um certificado energético) 31 Mar. 2010
    Contribuição mensal para o audiovisual aumenta em 30% (subida do valor mensal para 2,25 euros ) 16 Out. 2010
    Balcão Único do Solicitador (Um balcão, todas as soluções) 10 Dez. 2010
    Actualização do Salário Mínimo 2011 no Continente em 485 euros (RMMG) (Decreto-Lei n.º 143/2010 de 31 de Dezembro) 31 Dez. 2010
    Atestado Médico, Vacinas, Pareceres, Vistorias, etc. (ver o ANEXO do Decreto-Lei n.º 8/2011 de 11 de Janeiro) 14 Jan. 2011
    Um dia de atraso no pagamento da factura da água dá execução fiscal imediata (1 dia de atraso pode custar-lhes o triplo...) 25 Fev. 2011
    Nova Sinalética - Decreto Regulamentar n.º 2/2011 de 3 de Março (cobrança electrónica, radares de controlos de velocidades) 04 Mar. 2011
    Novos sinais de trânsito em vigor nas SCUT (Sinais Azuis) 10 Mar. 2011
    Televisão Digital Terrestre (Novidades TDT - Canal 56 em Potugal Continental) 06 Mai. 2011
    A arte de bem negociar o seguro automóvel (O que faz variar a anuidade ...) 20 Jun. 2011
    Oficializada cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto (foi hoje publicada em Diário da República) 22 Jul. 2011
    Fim da isenção do pagamento da portagem na Ponte de 25 de Abril (Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2011) 22 Jul. 2011
    Pensões do Estado acima de 485 euros passam todas a descontar 1,5% para a ADSE (até aos 727,5 euros eram isentos) 12 Out. 2011
    PPR: Quer resgatar? Faça-o este ano (Depois terá de devolver todos os benefícios fiscais acrescidos de juros) 24 Out. 2011
    PSD e CDS criam regime transitório para atenuar aumentos de IMI (em alguns casos, o aumento fica limitado a 75 euros) 04 Nov. 2011
    O que muda nas deduções com filhos no caso de casais divorciados (será repartida em 50%) 06 Nov. 2011
    Reformas na Suíça - Porque não passaram nos telejornais da noite? (PEQUENA REPORTAGEM A NÃO PERDER) 23 Nov. 2011
    Decreto-Lei n.º 111/2011 de 28 de Novembro (SCUT do Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta) 28 Nov. 2011
    Hospitais impedidos de cobrar mais de 50 euros a cada doente (URGÊNCIAS PASSAM A CUSTAR 20,00€ - aumento de 208%) 07 Dez. 2011
    Inquilinos com rendas baixas vão ter de provar que são pobres (45,5% dos inquilinos pagam menos de 200 euros) 16 Dez. 2011
    Taxas Moderadoras - Diário da República, 1.ª série N.º 242 de 20 de Dezembro de 2011 (Portaria n.º 306-A/2011) 20 Dez. 2011
    Lei que isenta o pagamento de taxas moderadoras (Portaria n.º 311-A/2011) 27 Dez. 2011
    Imposto Especial Consumo Electricidade (NOVO IMPOSTO NA FACTURA DA LUZ P/ CUMPRIR C/ DIRECTIVA 2003/96/CE) 07 Jan. 2012
    Saiba tudo o que muda no Código do Trabalho (Horas extra pagam metade) 30 Jan. 2012
    Indemnizações passam a 20 dias a partir de Novembro (também para os antigos) 01 Fev. 2012
    Conselhos a ter em conta para não perder a habitação (para não entrar em incumprimento com o banco) 01 Fev. 2012
    Fisco vai controlar pagamentos por multibanco (publicada ontem em Diário da República, na Portaria n.º 34-B/2012) 02 Fev. 2012
    Electricidade: Preço sobe para levar clientes para o mercado livre (A partir de janeiro de 2013 e até ao final de 2015) 17 Fev. 2012
    Pais separados podem começar a dividir as despesas (no IRS 2012 a entregar em 2013) 20 Fev. 2012
    Fisco vai começar a cobrar milhares de multas por taxas moderadoras em atraso (Coimas serão de um mínimo de 50 euros) 01 Mar. 2012
    O que o Governo quer mudar na segurança social (valor reduzido para baixas médicas até 30 dias) 2 Abr. 2012
    Governo proíbe reformas antecipadas até fim da ajuda externa (Diploma foi publicado esta tarde em Diário da República) 5 Abr. 2012
    Salários Mínimos na Europa (Dados de Fevereiro de 2012) 19 Abr. 2012
    Conheça os bancos que mais sobem as comissões (BPI é o Banco que menos agrava) 23 Abr. 2012
    Tribunal decide que entrega de casa ao banco liquida empréstimo (Decisão pode ser aplicada noutros casos) 28 Abr. 2012
    Governo só volta a pagar subsídios na íntegra em 2018 (vão começar a ser repostos a partir de 2015 a 25% ao ano) 30 Abr. 2012
    Extinção das tarifas reguladas Baixa Tensão Normal (DL 75/2012 de 26 Março 2012) (Tarifas transitórias c/ Factor de agravamento) 04 Mai. 2012
    Corpo de Deus e 1 de Novembro suspensos entre 2013 e 2017 (apenas produzirá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013) 08 Mai. 2012
    Saiba como os bancos vão avaliar se é um cliente de risco (detectar precocemente situações de clientes em dificuldades) 15 Mai. 2012
    Regras para acumular subsídio de desemprego com salário (Desempregados vão poder acumular o subsídio com um salário...) 18 Mai. 2012
    Contrato de telemóvel termina após 30 dias sem pagar (Fim do contrato visa serviços como o telefone, telemóvel e internet) 21 Mai. 2012
    Valor a pagar pelo IMI vai subir 128% em 2015 (subida de taxa e redução do período de isenção) 28 Mai. 2012
    Receitas médicas têm novas regras a partir de hoje (A marca do medicamento desaparece da receita) 01 Jun. 2012
    Fisco acelera a fundo nas penhoras de carros a partir de Julho (mais cruzamento de dados) 28 Jun. 2012
    Subsídio de desemprego passa a exigir 12 meses de descontos (a partir de 1 de Julho de 2012) 29 Jun. 2012
    Gás e electricidade mais caros a partir de hoje (haverá revisão de tarifas de 3 em 3 meses) 01 Jul. 2012
    Nova lei impõe multas pesadas para quem não emitir fatura (Para atingir o teto máximo de deduções de 250 euros no IRS) 18 Jul. 2012
    10 alterações ao Código do Trabalho que o afetam já a partir de quarta-feira (Encerramento nas pontes, majorações, banco horas) 30 Jul. 2012
    Senhorios já podem subir as rendas a partir de Novembro (Contratos anteriores a 1990) 31 Jul. 2012
    Lei das Rendas-Lei n.º 31/2012 de 14 de agosto (A lei das rendas foi publicada hoje em Diário da República) 14 Ago. 2012
    Restrições a pagamentos com cartões na mira do Fisco (O Fisco vai vigiar empresas) 22 Ago. 2012
    Beneficiários que recusarem trabalho em autarquias e IPSS perdem RSI (aprovada em Conselho de Ministros ) 23 Ago. 2012
    Empresas vão ter software grátis do Fisco para controlar IVA (Diário da República no Decreto-Lei n.º 198/2012) 24 Ago. 2012
    Juros, mais-valias e dividendos taxados em 26,5% (era 25% ) 11 Set. 2012
    Pensionistas que recebem acima de 1.500 euros com cortes adicionais de 3,5% a 10% (mais Subsídios Férias e Natal) 11 Set. 2012
    Rendas vão subir 3,36% no próximo ano (são os maiores aumentos desde 2004) 12 Set. 2012
    Taxas moderadoras deverão subir 2,6% (Idas ao médico vão ficar mais caras em 2013) 13 Set. 2012
    Pais vão pagar multa por faltas dos filhos às aulas (principais mudanças do Novo Estatuto do Aluno) 17 Set. 2012
    Saiba tudo o que ainda poderá deduzir no IRS (LER COM ATENÇÃO) 24 Set. 2012
    Saiba como poderá renegociar o seu crédito à habitação (estará disponível até 2015) 25 Set. 2012
    Desempregados há mais de seis meses vão sofrer corte de 10% no subsídio (e pensões sup. 1500€ 3,5% a 5%) 27 Set. 2012
    Pensões da banca fazem descarrilar Segurança Social (Falta dinheiro para pagar as reformas) 29 Set. 2012
    Mapa de dívidas das famílias já está online (É conhecida como "cadastro" ou a "lista negra") 02 Out. 2012
    Novos serviços do Banco de Portugal para particulares e empresas (um conjunto de novos serviços ao público) 02 Out. 2012
    Governo vai pagar subsídio de Natal em duodécimos mensais (e suspensão do de férias maiores que de 1100 euros) 09 Out. 2012
    Governo recua no IMI e mantém cláusula de salvaguarda (75 euros ou um terço do aumento) 11 Out. 2012
    Governo vai taxar desempregados e doentes (será de 6% e de 5%) 12 Out. 2012
    Corte nas reformas privadas vão para a CGA (PENSÕES E FUNDOS PENSÕES SÃO SOMADOS E DEPOIS REDUZIDOS) 18 Out. 2012
    Lisboa vai abrir a «caça» aos carros velhos (Matricula antes de 2000) 19 Nov. 2012
    Empresas obrigadas a comunicar salários ao Fisco todos os meses (Cruzamento de dados entre Fisco e Segurança Social) 23 Nov. 2012
    PSD/CDS aprovam corte de 5% no subsídio por doença e de 6% no subsídio de desemprego (5% após os 1ºs 30 dias) 23 Nov. 2012
    PSD/CDS aprovam novo corte no pagamento horas extra e feriados (12,5% na 1ª hora, 18,75% nas seguintes e 25% nos feriado) 23 Nov. 2012
    PSD/CDS aprovam corte entre 3,5% e 40% nas pensões acima de 1.350 euros (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) 23 Nov. 2012
    PSD/CDS aprovam corte de subsídio de férias dos funcionários públicos (A partir dos 600 euros até 1100) 23 Nov. 2012
    PPR individuais não pagam nova contribuição (PPR fica de fora da CES) 26 Nov. 2012
    Aprovado pagamento de metade dos subsídios em duodécimos (nos contratos por tempo indeterminado) 29 Nov. 2012
    Aumento da esperança de vida corta 4,78% na pensão a quem se reformar em 2013 (estimativa provisória INE) 30 Nov. 2012
    Esperança de vida aos 65 anos (Metodologia 2007 - Anos) (INE-Instituto Nacional de Estatística) 30 Nov. 2012
    Regime de redução das taxas de portagem - Portaria n.º 342/2012 de 26 de Outubro (VALORES DE PORTAGENS EX SCUT) 4 Dez. 2012
    Regime de modulação do valor das taxas de portagem - Portaria n.º 41/2012, de 10 de Fev. (DESCONTOS PORTAGENS EX SCUT) 4 Dez. 2012
    Pensionistas recebem subsídio de Natal em duodécimos (Subsídio Natal em duodécimos) 6 Dez. 2012
    Milhares de contribuintes chamados a pagar IMI de obras não declaradas (Obras realizadas desde 2003) 13 Dez. 2012
    Saiba como descontar até 250 euros em facturas no IRS (CADA 100€ NA FACTURA DÁ 0,94€ ) 19 Dez. 2012
    Todos os pensionistas vão receber subsídio em duodécimos (também as pensões menores a 600€) 20 Dez. 2012
    Despesas de saúde e educação vão ter de ser discriminadas por cada elemento (na declaração de IRS) 21 Dez. 2012
    Governo prepara redução salarial da função pública (reduções adicionais na massa salarial) 21 Dez. 2012
    O impacto do pagamento dos subsídios em duodécimos (aumento ilusório no rendimento mensal) 28 Dez. 2012
    Tarifa de referência para produção de eletricidade através da tecnologia fotovoltaica (Portaria n.º 430/2012) 31 Dez. 2012
    Taxa de Participação no IRS dos Municípios (Participação que as freguesias não prescindem dos 5% que têm) 3 Jan. 2013
    Andar de táxi vai ficar mais caro (62,5% na Bandeirada Diurna 56% na Nocturna e 50% nas fracções) 7 Jan. 2013
    FMI sugere fim das reformas antecipadas e um teto máximo para as pensões (Tecto 12 IAS 5030€) 10 Jan. 2013
    Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal (Decreto-Lei n.º 14/2013) 28 Jan. 2013
    Estabelece Regime Temporário de Pag. dos subs.s de Natal e de Férias p/ vigorar durante 2013 (Lei n.º 11/2013)28 Jan. 2013
    PPR do Estado não pode ser resgatado para pagar créditos (Seg. Social considera que não se aplica ao Certif. Reforma) 30 Jan. 2013
    Mais um milhão de pensionistas terá de entregar declaração de IRS (Reformados com pensões acima de 293 euros) 1 Fev. 2013
    Perceba o que lhe pode acontecer se não pedir fatura (coima de 75 a 2000 euros) 13 Fev. 2013
    Segurança Social – Código Contributivo (Alterações em 2013) 24 Fev. 2013
    Reformados com 4.104 euros por ano passam a ter de entregar IRS (alguns podem pagar imposto ) 1 Mar. 2013
    Doentes que faltem a consultas podem ter de pagar taxa (falta não justificada) 4 Mar. 2013
    Como evitar pagar imposto de carros que já não tem (anulação de matrícula) 8 Mar. 2013
    Trabalhadores independentes com novo anexo de IRS (Segurança social - Anexo SS - modelo 3 da declaração do IRS) 11 Mar. 2013
    Anexo SS - modelo 3 da declaração do IRS (Portaria n.º 103/2013 de 11 de março) 11 Mar. 2013
    SAFT e os documentos de transporte (a partir de maio de 2013) 13 Mar. 2013
    Alteração de prazos para pagar IMI (ABRIL, JULHO e NOVEMBRO) 1 Abr. 2013
    Portugueses poderão chegar à reforma com metade do último salário (FACTOR SUSTENTABILIDADE) 1 Abr. 2013
    Tabela salarial única entre as opções de Passos (antecipação para este ano de algumas medidas previstas para 2014) 13 Abr. 2013
    Preço do gás natural aumenta 3,9% a partir de Julho (podendo voltar a ser revisto no último trimestre do ano) 15 Abr. 2013
    Fisco já está a notificar utentes para pagarem taxas moderadoras em falta (a taxa, a coima vem posteriormente) 20 Abr. 2013
    Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013 (Declara a inconstitucionalidade alguns artigos do OE 2013) 22 Abr. 2013
    Fisco volta a adiar novas regras no transporte de mercadorias (Empresas têm mais dois meses) 23 Abr. 2013
    Funcionários com limite de 18 meses na mobilidade e corte de 67% no salário (passando a ganhar apenas 33% do salário) 03 Mai. 2013
    Função Pública vai pagar mais pela ADSE (1,5% p/ 2,25% ainda este ano e 2,5% em 2014) 03 Mai. 2013
    Endesa foi a única a participar no leilão de electricidade da DECO (foi a única comercializadora das 7 possíveis) 03 Mai. 2013
    Desconto da Endesa no leilão da Deco vai até 5% (1,2% no caso das tarifas bi-horárias) 06 Mai. 2013
    Governo estuda corte de 10% às pensões anteriores a 2005 (depois de 2005 corte de 7,5%) 09 Mai. 2013
    Teste da Deco Proteste com o Gasóleo de várias origens (é tudo igual ao litro) 21 Mai. 2013
    Orçamento rectificativo atrasa pagamento do subsídio de férias (subsídio de férias apenas no final do ano) 23 Mai. 2013
    Aumento da ADSE de 1% para 2,25% chega a 900 mil pessoas (a partir dos 485€) 23 Mai. 2013
    Convergência de pensões poupa rendimentos inferiores a 600 euros (de fora quase 90% dos pensionistas e reformados) 24 Mai. 2013
    Aposentados do Estado também vão descontar mais para a ADSE (passam de 1,5% para 2,25% já este ano) 22 Mai. 2013
    Portugal com quarta maior subida no preço da electricidade (Preços sobem 9,7%) 27 Mai. 2013
    Recibos verdes, saiba qual a melhor opção (são obrigados a permanecer durante três anos) 27 Mai. 2013
    Descontos para a ADSE aumentam já em Julho (deixando de fora pensões até 485 euros) 28 Mai. 2013
    INE confirma corte de 4,78% nas novas pensões (Reforma) 29 Mai. 2013
    Esclarecimento sobre o anexo SS (Anexo SS) 1 Jun. 2013
    E-Fatura (onde se consulta as faturas e se confirma os valores pagos para o IRS 2013) (1 Jun.)
    Governo vai investigar baixas médicas irregulares (O Governo pediu a colaboração da Polícia Judiciária) 10 Jun. 2013
    Como vai ser pago o subsídio de férias? (uma parte do subsídio de férias em Junho) 12 Jun. 2013
    Governo aprova aumento dos descontos para a ADSE (Esta medida entrará em vigor a partir de 1 de Julho de 2013) 13 Jun. 2013
    Governo vai cortar salários da Função Pública em 2014 (implementação de uma tabela remuneratória única) 13 Jun. 2013
    ERSE confirma aumento de 3,9% no gás natural (tarifas transitórias de gas) 14 Jun. 2013
    IMI superior a 500 euros pago em julho pela 1ª vez (IMI superior a 500 euros pode ser pago em três prestações) 1 Jul. 2013
    Portugueses vão pagar menos juros nos cartões de crédito (ALTERAÇÃO NA LEI) 1 Jul. 2013
    Pensão média será metade do salário em 2025 (Dentro de 12 anos) 1 Jul. 2013
    PPR serve para pagar crédito da casa a partir de hoje (sem perda de benefícios fiscais) 4 Jul. 2013
    A guerra dos preços chegou à energia (Só num ano saíram 17 campanhas) 20 Jul. 2013
    Subsídios de desemprego e de doença voltam a ter cortes (que ultrapassem o valor de 419,22) 24 Jul. 2013
    CGD, BCP e BPI vão reduzir trabalhadores e balcões (Reestruturação da banca aprovada) 24 Jul. 2013
    Idade da reforma sobe para 66 anos no público e no privado (Pensões antecipadas estão proibidas na Segurança Social) 6 Ago. 2013
    Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (SIMULADOR online) 6 Ago. 2013
    Subvenção Vitalícia dos Políticos, Duplica aos 60 Anos (Video) 18 Ago. 2013
    Estado paga no privado o que recusa no público (e esta hem!) 18 Ago. 2013
    Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações e outras componentes ( Lei n.º 59/2013) 23 Ago. 2013
    Nunca houve tão pouca gente a descontar para a Segurança Social (Tecto máximo e 66 anos idade) 24 Ago. 2013
    Coeficientes de revalorização das remunerações anuais (Ministérios Finanças e da Solid. Emp. e Seg. Soc. - Portaria n.º 281/2013) 28 Ago. 2013
    Reformas de 2011 vão baixar para 74,24% do último salário (poupança de cerca de 700 milhões) 30 Ago. 2013
    Quem mudar de emprego a partir de Outubro perde direitos na indemnização (entra em vigor a 1 de Outubro) 30 Ago. 2013
    Finanças retomam caça a quem tem selos do carro em atraso (O que fazer para travar as multas. Leia aqui) 3 Set. 2013
    Cortes poupam pensões de sobrevivência abaixo dos 419 euros (-10% a partir de 2014) 9 Set. 2013
    Caixa Geral de Aposentações terá este ano um défice na ordem dos 4,4 mil milhões de euros (Video) 10 Set. 2013
    6 mudanças para os pensionistas (Estas são as principais alterações para os pensionistas do público e do privado ) 10 Set. 2013
    19 medidas na função pública (As medidas que tiveram impacto nos salários e nas carreiras da função pública) 10 Set. 2013
    Acertos de contas não podem ultrapassar os 25% do consumo médio mensal da luz e do gas (Novidades) 11 Set. 2013
    Aprovada redução de 10% nas pensões da Função Pública (Video) 12 Set. 2013
    O que vai mudar nas pensões da CGA (Governo quer eliminar bonificação dos 30 anos aos 55 anos) 12 Set. 2013
    Luz e gás, tarifas reguladas não aumentam nos próximos três meses (a partir de 1 de Outubro) 13 Set. 2013
    Contribuição Extraordinária de Solidariedade é para manter em 2014 (Pensões) 16 Set. 2013
    Preços dos combustíveis nos supermercados continuam cerca de 13 cêntimos mais baratos (representam já 25% do mercado) 16 Set. 2013
    Rendas sobem 1% no próximo ano (No ano passado, o valor subiu 3,36%) 20 Set. 2013
    Funcionários em requalificação podem perder mais de 60% do salário (Guia completo para a requalificação) 21 Set. 2013
    Iberdrola reforça aposta nos clientes domésticos e ultrapassa a Galp (EDP 81,8% Endesa 7,3% Iberdrola 4,9%) 25 Set. 2013
    Fundo de reserva das pensões usado para afastar segundo resgate (4.000 MILHÕES) 26 Set. 2013
    Constitucional chumba seis normas do Código do Trabalho (Leia aqui o acórdão do Tribunal Constitucional) 26 Set. 2013
    ACÓRDÃO N.º 602/2013 (Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional) 26 Set. 2013
    Dívidas ao Estado pagas até dezembro vão ter perdão de juros e custas (Em 2014 vai agravar o regime de crimes fiscais) 04 Out. 2013
    Estas empresas transformaram-se num monstro e ninguém os põe em ordem (veja o video de José Gomes Ferreira) 07 Out. 2013
    Governo quer lançar mais canais em sinal aberto na TDT (Quem não está de acordo são SIC e TVI) 09 Out. 2013
    Consulte aqui a tabela de cortes nas pensões de sobrevivência (Escalões máximos) 14 Out. 2013
    Quais os cortes nas "pensões de viuvez"? (no futuro abrangendo nos cortes os que têm rendimentos do trabalho e de capitais ) 14 Out. 2013
    Guia IRS: saiba o que ainda pode fazer até ao final do ano para pagar menos (Despesas que pode abater) 14 Out. 2013
    Contribuição Audiovisual aumenta 0,27 euros (2,65 Euros) 14 Out. 2013
    Função Pública: Salários acima de 2.000€ com corte de 12% (Reduções) 14 Out. 2013
    Função pública: Cortes começam nos 600 euros e arrancam em 2,5% (Reduções) 15 Out. 2013
    Preço da electricidade vai subir 2,8% em 2014 (susceptiveis de revisão trimestral) 15 Out. 2013
    Função Pública: Saiba qual será o corte no seu salário no próximo ano (tabela de exemplos) 15 Out. 2013
    Reformados voltam a ser obrigados a pagar CES em 2014 (tabela de exemplos) 15 Out. 2013
    Ligeiros a gasóleo mais penalizados (agravada para os ligeiros a gasóleo que vão ter mais uma taxa para pagar) 16 Out. 2013
    Saiba quanto vai pagar de IUC nos carros a Gasolina e IUC+IA (imp.adicional) nos carros a diesel (Tabelas) 16 Out. 2013
    Tudo o que muda nos impostos em 2014, do IRS à nova taxa da energia () 17 Out. 2013
    Governo aprova aumento da idade da reforma em função da esperança de vida (66 anos) 17 Out. 2013
    Governo agrava IRS ao não actualizar escalões e deduções à inflação () 17 Out. 2013
    Parlamento aprova regime de convergência de pensões (por defenir se corte é cumulativo) 18 Out. 2013
    Beneficiários têm 30 dias para devolver subsídios (por pagamento multibanco) 18 Out. 2013
    Transferências bancárias passam a ser feitas com IBAN a partir de 2016 (O NIB vai ser substituído) 18 Out. 2013
    Idade de reforma cresce um a dois anos até 2030 (trabalha até aos 68 anos) 18 Out. 2013
    Um orçamento que agrava as desigualdades e prolonga a recessão económica (ESTUDO EUGENIO ROSA) 22 Out. 2013
    Meia centena de autarquias vai cobrar taxa mínima de IMI (Ver mapa) 22 Out. 2013
    Como vai ser calculada a nova idade de reforma e os cortes previstos (66+Sustentabilidade) 24 Out. 2013
    Pensões mínimas aumentam 1% (0,8%) 24 Out. 2013
    Mota Soares assume que idade da reforma vai aumentar para lá dos 66 anos (ajustável) 25 Out. 2013
    Lei que aplica o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 (retificado pelo Acórdão n.º 635/2013) 25 Out. 2013
    Cortes nas pensões de sobrevivência da CGA começam nos 600 euros (só serão cortadas dos 600 euros em diante) 29 Out. 2013
    Pensões de sobrevivência protegidas até 600 euros (vai poupar 10 mil pensionistas de sobrevivência) 29 Out. 2013
    Governo quer avançar com teto máximo nas pensões atuais (tecto mínimo de descontos) 30 Out. 2013
    Preço de passes de transportes públicos será indexado ao rendimento em 2015 (e não em função da idade) 31 Out. 2013
    Pensões unificadas já atribuídas vão ser também abrangidas pelos cortes (80% da remuneração relevante, em vez dos 89%) 1 Nov. 2013
    Euro e taxas Euribor em forte queda com mercado a antecipar corte de juros do BCE (taxas euribor irão baixar) 1 Nov. 2013
    Sorteio de carro para quem pede fatura não exige inscrição nem exclui quem já tiver ganho (Arranca em Janeiro de 2014) 3 Nov. 2013
    Descubra os bancos com o crédito à habitação mais barato do mercado (poupança de 38.000€) 11 Nov. 2013
    Preço das portagens deve manter-se em Janeiro (manutenção dos preços em 2014) 12 Nov. 2013
    Nova tabela salarial só deverá entrar em vigor em 2015 (em 2014 é revista a tabela remuneratória) 12 Nov. 2013
    Eléctricas e clientes têm de pagar 20€ se falharem horários de visita das leituras (agendar visitas, só inventam...) 14 Nov. 2013
    Dicionário online para 24 idiomas (bab.la é um projeto de idiomas criado por Andreas Schroeter e Patrick Uecker) 14 Nov. 2013
    Empresários têm até hoje para fazer declaração que obriga a retroactivos (34,75% para a Segurança Social desde Janeiro) 15 Nov. 2013
    Salários só sofrem cortes a partir de 675€ (Função Pública) 16 Nov. 2013
    O que ainda pode fazer para poupar no IRS (ler pormenores) 18 Nov. 2013
    Parlamento aprova contribuição de 5% nos subsídios de doença e 6% nos de desemprego (a partir dos 419,22€) 21 Nov. 2013
    Aprovado subsídio de Natal em duodécimos em 2014 (igual a 2013) 21 Nov. 2013
    Aprovados cortes nos salários a partir de 675 euros (abstenção do PS) 21 Nov. 2013
    Segurança Social está a notificar trabalhadores de novo desconto (rendimento relevante) 22 Nov. 2013
    Constitucional deixa passar lei das 40 horas na Função Pública (redução no pagamento de horas extraordinárias) 25 Nov. 2013
    As novas regras do código contributivo () 26 Nov. 2013
    Orçamento do Estado para 2014 já foi aprovado (PSD/CDS-PP aprovaram) 26 Nov. 2013
    Governo confirma que a idade de reforma se mantém nos 66 anos até 2015 (chegando aos 67 anos em 2029) 29 Nov. 2013
    Corte de 5,42% na pensão para quem faz 65 já e se reforme em 2014 (66 anos e dois meses) 2 Dez. 2013
    Trabalhadores com mais de 40 anos de descontos podem reformar-se antes dos 66 (4 Meses por cada ano...) 28 Nov. 2013
    Governo detecta fuga de 400 milhões de euros com cruzamento dos dados fiscais e bancários (16 mil contribuintes) 4 Dez. 2013
    10 sites onde há sempre descontos (COMPRAS EM GRUPO) 5 Dez. 2013
    Juros máximos nos cartões de crédito já estão abaixo dos 24% (Em 2014 baixam para 23,1%) 5 Dez. 2013
    Orçamento do Estado aprovado: o que muda em 2014? (artigo de 27 nov. 2013) 6 Dez. 2013
    Comunicado do aumento das tarifas transitórias de Energia Elétrica em 2014 (2,8% em média de aumento) 13 Dez. 2013
    Tarifas e Preços para a Energia Elétrica e outros serviços em 2014 (em PDF) 13 Dez. 2013
    O que fazer se não quiser receber subsídios em duodécimos (há leituras diferentes sobre os procedimentos) 17 Dez. 2013
    Novas taxas do IMI 2014 (Veja aqui se o imposto aumentou no seu concelho) 17 Dez. 2013
    Idade da reforma sobe para os 66 anos. Conheça as regras (aprovado hoje pelo Governo) 19 Dez. 2013
    TC chumba convergência de pensões por unanimidade (violação do princípio da confiança) 19 Dez. 2013
    Circular por fora nas rotundas pode dar 300 euros de multa (Código da Estrada Novas regras a 1 de Janeiro) 28 Dez. 2013
    Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda (Portaria n.º 376/2013 de 30 de dezembro) 30 Dez. 2013
    Conheça o diploma que aumenta a idade de Reforma (para 66 anos) 31 Dez. 2013
    Novas regras para o acesso à Reforma (Decreto-Lei n.º 167-E/2013) 31 Dez. 2013
    Define fator de sustentabilidade e idade de acesso à pensão de velhice p/ 2014 e 2015 (Portaria n.º 378-G/2013) 31 Dez. 2013
    As Inspecções aos Veículos Ligeiros sobem 8,37% de 28,18€ para 30,54€ (Portaria n.º 378-A/2013) 31 Dez. 2013
    Atualiza as pensões mínimas e define o valor do IAS = 419,22€ (Portaria n.º 378-B/2013) 31 Dez. 2013
    Empresas portuguesas têm um mês para alterar sistema de pagamentos (ORDENS SÓ POR IBAN) 3 Jan. 2014
    Taxa de Participação no IRS dos Municípios (VALOR DE QUE NÃO ABDICAM) 3 Jan. 2014
    Reformas antecipadas sofrem corte de 12% (Reformas pedidas por desempregados) 3 Jan. 2014
    Coeficiente de atualização de pensões para efeitos de cúmulos (Portaria n.º 378-B/2013 de 31 Dezembro) 04 Jan. 2014
    Nova TSU dos idosos vai cortar pensões a mais 110 mil reformados (Pensionistas) 06 Jan. 2014
    Novas reformas arriscam corte até máximo de 23% (Pensionistas) 06 Jan. 2014
    Corte de 10% nas novas pensões do Estado vai avançar até Março (vai manter a redução para os futuros reformados) 08 Jan. 2014
    Cortes nas pensões começam nos 1.000 euros (3,5% a partir dos 1000€...) 09 Jan. 2014
    Nova nota de 10 euros começa a circular a 23 de Setembro (cor e aparência diferente) 13 Jan. 2014
    Deco e Endesa dão 5% de desconto em parte da conta da luz (até 28 Fev.) 15 Jan. 2014
    Função Pública terá retenções de IRS iguais às do privado (Aumenta o desconto para IRS) 16 Jan. 2014
    Salário de 1500 euros vai encolher 93,90 euros em apenas um mês (Aumenta o desconto para IRS) 16 Jan. 2014
    Aumento do desconto para ADSE deve entrar em vigor até Março (ADSE de 2,5% para 3,5%) 21 Jan. 2014
    Taxas e impostos da electricidade subiram 107% entre 2008 e 2012 (Mais que Duplicou) 23 Jan. 2014
    Casais poderão vir a entregar IRS em separado (A Intenção deve ser Aumentar Impostos) 28 Jan. 2014
    Governo admite que casados possam escolher entregar IRS separado (A Intenção deve ser Aumentar Impostos) 28 Jan. 2014
    Avaliação de desempenho será primeiro critério para despedir (ordem de critérios) 29 Jan. 2014
    Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde (Serviço de Urgência Básica — 51,00 €) 30 Jan. 2014
    Governo adia cortes nas pensões dos viúvos para Julho (cortes nas pensões acima de 2000) 01 Fev. 2014
    Fisco vai fazer dois sorteios extra em 2014 com prémios de maior valor (10 Perguntas e 10 Respostas) 04 Fev. 2014
    Regime especial do crédito à habitação vai chegar a mais famílias em dificuldades (rejeitado o apoio a mais de 80,6%) 04 Fev. 2014
    Os carros, as faturas, os prémios, tudo o que precisa de saber sobre o sorteio (até ao dia 25 do mês seguinte) 07 Fev. 2014
    Modelo 3 IRS a entregar em 2014 pdf (Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2014) 08 Fev. 2014
    Governo aprovou critérios de seleção nos despedimentos (fica de fora a situação económica e familiar do trab.) 13 Fev. 2014
    Contas e transferências bancárias passam a estar mais vigiadas (regras mais apertadas) 15 Fev. 2014
    Pensionistas da função pública passam a receber no dia 19 (a partir de abril) 17 Fev. 2014
    Facturas até um ano dão acesso a sorteio do Fisco (Sorteio foi hoje publicado em Diário da República) 17 Fev. 2014
    Factura da Sorte - Autorizado o Concurso das Facturas com o Número do Contribuinte (Decreto-Lei n.º 26-A/2014) 17 Fev. 2014
    Cada 10 euros de facturas dão direito a um cupão para o sorteio do Fisco (Como vai funcionar o "Factura da Sorte") 21 Fev. 2014
    Veja aqui o que pode incluir na declaração irs para pagar menos (Guia IRS) 27 Fev. 2014
    Aumento da idade da reforma para os 66 anos entra amanhã em vigor (funcionários públicos para os 66 anos) 06 Mar. 2014
    Patrões querem prolongar travão ao custo das horas extra até 2016 (redução às indemnizações pagas a trabalhadores) 08 Mar. 2014
    Primeira alteração à Lei n.º 83 -C/2013, de 31 de dez OE 2014 (CES a partir dos 1000€) 14 Mar. 2014
    Perguntas e Respostas da Fatura da Sorte (Como se processa tudo...) 21 Mar. 2014
    Segurança Social notifica empresas para descontarem 5% (Recibos Verdes) 21 Mar. 2014
    ERSE procede a dois importantes desenvolvimentos regulatórios centrados no consumidor (É eliminado o limite 4 mudanças) 22 Mar. 2014
    Custos por Hora de Trabalho na UE em 2013 (ver gráfico) 27 Mar. 2014
    Despesas com pensões da Segurança Social (2.981.635 pensões) 27 Mar. 2014
    E-fatura já tem disponíveis os Cupões da Fatura da Sorte (e-fatura já disponibiliza os números) 03 Abr. 2014
    Reformas entre 1000 e 1350 euros começam a pagar CES esta semana (cerca de mais 165 500 reformados) 09 Abr. 2014
    Comissão Europeia confirma que pensões vão evoluir tendo em conta a economia (nova fórmula entrará em vigor em 2015) 13 Abr. 2014
    Operação "factura suspensa" fez 108 arguidos entre comerciantes (Programas de facturação permitiam apagar registos) 29 Abr. 2014
    Reportagem Especial "Contas Ocultas" no Jornal da Noite (Fuga ao fisco) 28 Abr. 2014
    Operação "Fatura Suspensa" concretizada com sucesso (programas de faturação adulterados) 29 Abr. 2014
    IVA aumenta para 23,25% (esta medida deverá render 150 milhões de euros) 01 Mai. 2014
    TSU dos trabalhadores aumenta p/ 11,2% (esta medida deverá render 100 milhões de euros) 01 Mai. 2014
    Funcionários públicos recuperam 20% do corte salarial em 2015 (esta medida custará ao Estado 225 milhões de euros) 01 Mai. 2014
    Pensões acima de mil euros pagam nova CES (contribuição de sustentabilidade começa em 2%) 01 Mai. 2014
    YLCE Yes, Low Cost Energy - SITE OFICIAL (Novo comercializador de energia) 07 Mai. 2014
    YLCE Yes, Low Cost Energy - Preços Low Cost (VER VIDEO) 07 Mai. 2014
    Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 (Programa de Estabilidade e Crescimento) 11Mai. 2014
    Inspetores do Fisco investigam proprietários com mais que uma casa (em anúncios publicados em jornais e na internet) 19 Mai. 2014
    Novos descontos da ADSE entram amanhã em vigor (Escapam as reformas inferiores a 727,50 euros) 19 Mai. 2014
    Chumbos do Tribunal Constitucional - A decisão, norma a norma () 30 Mai. 2014
    Antiguidade passa a último critério no despedimento (Extinção do posto de trabalho) 1 Jun. 2014
    BCE reduz taxa de juro para 0,15% e põe bancos a pagar depósitos (desceu de 0,25% para 0,15%) 5 Jun. 2014
    Governo reduz de cinco para três anos caducidade das convenções coletivas (possa ser suspensa temporariamente) 5 Jun. 2014
    Governo aprova taxa sobre as pensões para 2015 (23,25 % IVA e 11,2 % Seg. Soc. e CGA) 5 Jun. 2014
    Prolongado corte nas horas extra (até final do ano 2014) 5 Jun. 2014
    Preço do gás aumenta 2,4% para famílias e empresas (a partir de 1 de Julho de 2014) 12 Jun. 2014
    Há quatro meses que os preços estão em queda em Portugal (Taxa de inflação voltou a ser negativa) 12 Jun. 2014
    Governo avança com diploma para regular produção de energia para autoconsumo (Finalmente...) 25 Jun. 2014
    Deixar de pagar parte da conta da luz vai ser possível ainda este ano (Consumidores vão poder produzir aquilo que consomem) 25 Jun. 2014
    Fotovoltaicas para autoconsumo ficam isentas de licenciamento (Consumidores vão poder produzir aquilo que consomem) 25 Jun. 2014
    Maioria aprova taxa das pensões que vai vigorar em 2015 (Contribuição de Sustentabilidade) 27 Jun. 2014
    Máquina fiscal constituiu 6.600 arguidos por fuga ao fisco em 2013 (Consumidores vão poder produzir aquilo que consomem) 28 Jun. 2014
    Inflação mantém-se em terreno negativo há cinco meses (-0,4%) 10 Jul. 2014
    Prova escolar para manter abono de família ou bolsa de estudo deve ser feita até ao final do mês (Segurança Social) 10 Jul. 2014
    Trocar de fornecedor de gás natural vai ser mais simples a partir de hoje (semelhante ao sector eléctrico) 10 Jul. 2014
    Casas antigas estão a pagar IMI como se fossem novas (O pedido de correção da avaliação pode ser feito a cada três anos) 10 Jul. 2014
    Ação popular mete Fisco e Segurança Social na Justiça para travar venda de casas penhoradas (Bom Site) 14 Jul. 2014
    Peritos querem despesas de saúde, educação e casa a valer no máximo 331 euros no IRS () 18 Jul. 2014
    Contribuintes sem filhos vão pagar mais IRS: fatura deve subir em 46 euros () 19 Jul. 2014
    Governo já tem proposta para reformar IRS (Tributação em separado passa a ser a regra) 19 Jul. 2014
    Simulações para o anteprojeto da reforma do IRS (veja aqui as contas) 21 Jul. 2014
    Declaração pré-preenchida vai ser a regra (A armadilha está montada...) 21 Jul. 2014
    A tributação separada dos casais compensa? (optar por casados, sempre) 21 Jul. 2014
    IRS pode aumentar para 70% dos contribuintes (sempre a favor do fisco) 23 Jul. 2014
    Viúvos recebem em agosto cortes nas pensões (afecta 25 mil reformados viúvos) 24 Jul. 2014
    Tribunal Constitucional permite novo corte sobre as pensões (voto favorável de 7 juízes contra 6) 30 Jul. 2014
    Criação de nova taxa de Água Potável, Esgotos e Lixo (Decreto-Lei n.º 114/2014 de 21 de julho) 30 Jul. 2014
    Tem cartão de crédito "contactless"? (Deco esclarece dúvidas) 08 Ago. 2014
    Lei da Cópia Privada: Saiba o que é que vai ser taxado e qual o valor (Impressoras , gravadores, cds, pens, memórias, Discos, etc) 23 Ago. 2014
    Bancos cobram a clientes comissões por contas esquecidas (As taxas chegam até 52 euros por trimestre) 25 Ago. 2014
    São poucos os casos em que entregar IRS em separado beneficia os contribuintes (Já tinha alertado para isto...) 28 Ago. 2014
    Agora vai poder produzir eletricidade em sua casa (vamos baixar a fatura da luz) 04 Set. 2014
    Consumidores vão poder produzir energia apenas para seu consumo (Governo aprova produção de electricidade para autoconsumo) 04 Set. 2014
    Fim do preenchimento do IRS abrange 74% dos agregados familiares (para rendimentos mais baixos) 11 Set. 2014
    Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão (Lei n.º 75/2014) 12 Set. 2014
    Fiscalidade verde vai ter impacto mínimo na descida do IRS (59 medidas) 16 Set. 2014
    Fechado acordo para subir o salário mínimo (505€) 24 Set. 2014
    Sobretaxa do IRS diminui 70 cêntimos em outubro (mais confusão nas contas) 28 Set. 2014
    Como ganhar com o investimento em painéis solares (3 Simulações) 29 Set. 2014
    Preços da luz e do gás natural sem alterações até ao final do ano (Comunicado que devia ter saido dia 15-9) 01 Out. 2014
    Tarifas transitórias de venda a clientes finais de energia elétrica e gás natural a vigorarem a partir de 1 Out. 2014 04 Out. 2014
    Isenção permanente do IMI chega a 350 mil famílias em 2015 (terão de fazer o pedido junto do fisco) 10 Out. 2014
    Conta da luz aumenta 3,3% em janeiro de 2015 (Revisões de 3 em 3 meses) 15 Out. 2014
    OE2015: 500 mil pensionistas deixam de pagar CES (só até 4611€) 15 Out. 2014
    Funcão pública e pensionistas têm duodécimos, privados podem escolher 15 Out. 2014
    OE2015: Devolução da sobretaxa depende do IVA e do IRS (O esquema de crédito fiscal para a sobretaxa) 16 Out. 2014
    Saiba o essencial que vai mudar o seu IRS 16 Out. 2014
    Novo IRS beneficia quem tem filhos e inclui despesas como vestuário e comida 17 Out. 2014
    IRS: Alívio nos salários e pensões chega já em 2015 17 Out. 2014
    Globalmente é um Orçamento que aumenta a carga fiscal e não tem credibilidade(VIDEO) 18 Out. 2014
    Decreto Lei do Autoconsumo de Energia (Decreto-Lei n.º 153/2014 de 20 de Outubro) 2014
    Salário Mínimo - (RMMG) de 1 de Out. 2014 a 31 Dez. 2015 (Decreto-Lei n.º 154/2014 de 20 de outubro) 2014
    Os portugueses podem instalar até seis painéis fotovoltaicos para produzir eletricidade (Autoconsumo) 20 Out. 2014
    Reformas antecipadas descongeladas (mais de 60 anos e 40 de descontos) 22 Out. 2014
    A reforma do IRS e a nova cláusula de salvaguarda (Foi criada uma cláusula de salvaguarda) 22 Out. 2014
    IRS: Novas regras penalizam famílias sem filhos a partir dos 800 euros (contribuintes escolherem, pode não ser o mais favorável) 23 Out. 2014
    IRS: contribuintes podem deduzir até 2250 euros em educação (1100 por cada elemento) 24 Out. 2014
    IRS:cláusula que impede subida do imposto está ativa até 2017 (2015, 2016 e 2017 ) 24 Out. 2014
    Saiba o que vai mudar no IRS do próximo ano (em vez dos 213,75 tem de se arranjar faturas de 750€) 27 Out. 2014
    Pensão de velhice - Como calcular o valor da pensão () 30 Out. 2014
    Portugal tem uma das idades de reforma mais elevadas do mundo (66 anos) 31 Out. 2014
    De 2015 em diante, baixar o IRS dará mais trabalho (já desde Janeiro de 2015) 01 Nov. 2014
    Taxa sobre sacos vai criar falências e desemprego (Taxa ultrapassa 500% do custo do saco) 04 Nov. 2014
    O S   M A I S   I M P O R T A N T E S
    Portais
  • Caixa Geral de Aposentações Directa (Declaração Anual de Rendimentos) Fazer Login para consultar dados
  • Segurança Social Portal da Segurança Social
  • Segurança Social Direta Fazer Login para consultar dados
  • PORTAL ADSE (Portal da ADSE com muita informação) 10 Mar. 2011
  • ADSE Directa (Fazer Login para consultar dados)
  • Portal do Utente - Serviço Nacional de Saúde Fazer Login para consultar dados
  • Portal do Cidadão - Serviços Online Fazer Login para consultar dados
  • Portal das Finanças - Serviços Tributários (ACESSO AO IRS) (Alteração em 2012)
  • Portal das Finanças - Serviços Aduaneiros (Autoridade Tributária e Aduaneira) (Alteração em 2012)
  • Inserir Matrícula e verificar se tem dívidas nas SCUTS (Mostra o valor em dívida) Jan. 2012
  • Verificar seguro através da matrícula (Alterado em 2005)
  • Banco de Portugal - Mapa de Responsabilidades de Crédito (Novo serviço disponibilizado em Out 2012 - Fazer Login)
  • Banco de Portugal - Restrição ao uso de cheque (Novo serviço disponibilizado em Out 2012 - Fazer Login)
  • Banco de Portugal - Área de Empresa (Novo serviço disponibilizado em Out 2012 - Fazer Login)
  • Portal do E-Fatura onde se consulta as faturas e se confirma os valores (Mar. 2014)
  • Senha 001 - Rede de serviços e entidades da Administração Pública (serviços com cartão de cidadão) 16 Out. 2014
  • Orçamentos
  • Proposta Programa XI Governo Regional dos Açores (OE GRA 2013) Nov. 2012
  • Aprova o Programa XI Governo Regional dos Açores (OE GRA 2013) 10 Jan. 2013
  • Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013 (Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M) 31 Dez. 2012
  • Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 (Lei n.º 66-A/2012) 31 Dez. 2012
  • Aprova Orçamento do Estado para 2013 (Lei n.º 66-B/2012) 31 Dez. 2012
  • Proposta de Lei n.º 151/XII/2.ª (Procede à 1.ª Alteração ao Orçamento do Estado 2013) 31 Mai. 2013
  • Proposta de Lei n.º 176/XII/3.ª (Segunda Alteração ao Orçamento do Estado 2013) 15 Out. 2013
  • Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013 (Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A) 22 Abr. 2013
  • Proposta do Orçamento do Estado para 2014 (PDF c/ 237 páginas) 18 Out. 2013
  • Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014 (Lei n.º 83-B/2013. D.R. n.º 253, Suplemento, Série I de 2013-12-31) 31 Dez. 2013
  • Aprova Orçamento do Estado para 2014 (Lei n.º 83-C/2013. D.R. n.º 253, Suplemento, Série I de 2013-12-31) 31 Dez. 2013
  • Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014 (Decreto Legislativo Regional n.º 31-A/2013/M) 31 Dez. 2013
  • Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2014 (Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A) 30 Jan. 2014
  • Aprova Orçamento do Estado para 2014 - Primeira alteração à Lei n.º 83 -C/2013 (Lei n.º 13/2014 de 14 de março) 14 Mar. 2014
  •  Aprovação do Orçamento - Proposta de Lei n.º 254/XII (Proposta) 11 Out. 2014
  •  Aprovação do Orçamento - Proposta de Lei n.º 254/XII (Aprovado) 27 Out. 2014
  • Código da Estrada - IMTT - Carta de Condução
  • Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (Tudo referente a Veículos de Transportes, Automóveis, Motas...) 25 Ago. 2009
  • Matrículas Canceladas por falta de Inspecção Periódica Obrigatória (Matrículas Canceladas e Reposição de matrículas canceladas) 25 Ago. 2009
  • Quando devo levar o meu veículo à inspecção? (Inspecções durante os 3 meses que antecedem o dia do mês da primeira matrícula) 25 Ago. 2009
  • Revalidação da Carta de Condução - Novas Regras (50, 60, 65, 70, depois de 2 em 2 anos) 25 Ago. 2009
  • Carta de Condução - Troca passa a ser possível nos balcões CTT (Levant. Carta Nova, entreg. carta caducada /desactual.) 01 Mar. 2010
  • Serviços Online do IMTT - Pedido de Revalid. Carta de Condução (Ped. renovação de Carta de Condução) 01 Mar. 2010
  • Revalidação da Carta de Condução (Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento) 1 Jun. 2011
  • Alterações ao Código da Estrada e novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (Decreto-Lei n.º 138/2012, 5 Julho) 11 Jul. 2012
  • Carta de Condução com novas regras a partir de Novembro e Janeiro (Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de Julho) 11 Jul. 2012
  • Novas Regras na Inspecção Automóvel (Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de Julho) 11 Jul. 2012
  • Código da Estrada (Alteração Carta de Condução, Veículos, Legislação, etc.) 12 Jul. 2012
  • Maior "aperto" nos Centros Inspecção Técnica Veículos (CITV) (Portaria n.º 221/2012. D.R. n.º 140, Série I de 2012-07-20) 20 Jul. 2012
  • Décima terceira alteração ao Código da Estrada (Lei n.º 72 de 2013-09-03 LER COM ATENÇÃO) 3 Set. 2013
  • Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)
  • Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) LEI ACTUAL (Portal das Finanças)
  • Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) LEI INICIAL DL n.º 442-A/88, D.R. n.º 277 de 30 Nov 1988
  • Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Decreto Lei n.º 64/2008 de 5 de Dezembro
  • Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Criado novo escalão de 45%) 15 Jun. 2010
  • Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Redacção dada pela Lei n.º 12-A/2010-30/06) 10 Jul. 2010
  • Alterações ao Código do IRS e IRC (Lei n.º 12-A/2010-30/06, Aprova um conjunto de medidas adicionais em PDF) 10 Jul. 2010
  • Alteração ao CIRS - Introduz regime de tributação das mais-valias mobiliárias (Lei n.º 15/2010 de 26 de Julho) 26 Jul. 2010
  • Artigo 72.º-A do Código IRS - Sobretaxa extraordinária (Aditado pela Lei n.º 49/2011 - 07/09) 07 Set. 2011
  • Deduções IRS - Art.78 nº 6 a) e b) (Aditado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)
  • Deduções IRS - Art.78 nº 7 (Aditado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)
  • Deduções IRS - Sujeitos passivos, Descendentes e Ascendentes (Alterado p/ Lei nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro)
  • Estatuto dos Benefícios Fiscais
  • Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) LEI ACTUAL (Portal das Finanças)
  • Código do Trabalho
  • Código do Trabalho - Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto (Antes das alterações de 2009)
  • Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro LEI ACTUAL (Lei actual revista) 12 Fev. 2009
  • Código do Trabalho - Declaração de Rectificação n.º 21/2009 de 12 de Março (12 Mar. 2009)
  • Segunda alteração ao Código do Trabalho - Lei n.º 53/2011 de 14 de Outubro (14 Out. 2011)
  • Terceira alteração ao Código do Trabalho - Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho (25 Jun. 2012)
  • Código do Trabalho (Aprovado pela Lei no 7/2009 c/ as 3 alterações que saíram) 16 Jul. 2012
  • Quarta alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 47/2012 de 29 de Agosto) 30 Ago. 2012
  • Quinta alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 69/2013 de 30 de Agosto) 31 Ago. 2013
  • Sexta alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 27/2014 de 8 de maio) 8 Mai. 2014
  •  Sétima alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 55/2014 de 25 de agosto) 25 Ago. 2014
  • Outros Códigos
  • Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Decreto Lei n.º 110/2009 de 16 de Setembro) 16 Set. 2009
  • Códigos Tributários Actualizados (Página do Portal das Finanças) 20 Jan. 2011
  • Código Civil Português (Actualizado até à Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) 25 Ago. 2009
  • Códigos Distritos Municípios Freguesias (Actualizado 29 Abr. 2010
  • Códigos Distritos Municípios Freguesias Alternativa de 23 Ago. 2008
  • Códigos Repartições Finanças, Endereços e Contactos (Endereços e Contactos Telefónicos /Fax) Alt. em 21 Mar. 2012
  • Códigos Postais (Procurar por Distrito, Localidade, Freguesia, Nome, etc.) 12 Jul. 2012
  • Cálculos e Simuladores
  • Simulador da Pensão CGA (Caixa Geral de Aposentações) (Online - Cálculo Actual) Página Oficial 2011
  • Simulador de Pensão CNP (Centro Nacional de Pensões) (Online - Cálculo Actual) Página Oficial 2011
  • Simuladores de Amortização - Redução Prestação ou do Prazo Empréstimo (Mapas p/ Registar Dados Prestações Crédito Hab.) 19 Ago. 2009
  • Estudo de comparação de Taxas Euribor e vários Simuladores (Taxa de 1 Mês até à de 5 Anos) 6 Set. 2010
  • Cálculo em Excel da Reforma 2013-2014 (Cálculo Pensão c/ Factor de sustentabilidade 2013 e coeficientes novos) 30 Ago. 2013
  • Cálculo de Pensões 2013 - 2012 - 2011 (c/ tabela irs alterada Lei n.º 39/2013 de 21 de junho) 11 Dez. 2013
  • Cálculo de Pensões 2014 (Continente, Madeira e Açores 2014) 25 Fev. 2014
  • O melhor Simulador de IRS 2013 V16 feito em EXCEL está aqui (do meu amigo FRANCISCO MESQUITA) 14 Jul. 2014
  • O melhor Simulador de IRS 2013 V16 zipado está aqui (do meu amigo FRANCISCO MESQUITA) 14 Jul. 2014
  • Cálculo do IRS 2014 Continente Madeira e Açores (pequenas alterações) 07 Set. 2014
  •  O melhor Simulador IRS 2014 V.1 feito em EXCEL está aqui (do meu amigo FRANCISCO MESQUITA) 16 Out. 2014
  •  O melhor Simulador de IRS 2014 V.1 zipado está aqui (do meu amigo FRANCISCO MESQUITA) 16 Out. 2014
  •  Cálculo do Ordenado 2014 (c/ RMMG 505,00€) 30 Out. 2014
  •  Cálculo das Sobretaxas 2014-2015 (alterada RMMG para 505€) 01 Nov. 2014
  •  Cálculo de Pensões 2015 (Continente, Madeira e Açores 2014) 05 Nov. 2014
  •  Cálculo do Factor de Sustentabilidade a aplicar na reforma (NÚMERO DE MESES NECESSÁRIOS A MAIS DOS 66 ANOS) 29 Nov. 2014
  •  Simuladores Crédito Habitação e Taxas Médias Euribor Novembro 2014 (Prestações e Mapa Juros Empilhado até 50 anos) 29 Nov. 2014
  • Tabelas de Retenção na Fonte de IRS
  • Tabelas de Retenção de IRS actuais e dos Anos Anteriores (Tabelas do Portal das Finanças)
  • Tabelas de Retenção IRS 2013 - Continente (Despacho n.º 796-B/2013 em PDF) 14 Jan. 2013
  • Tabelas de Retenção IRS 2013 - Madeira (Despacho n.º 1/2013/M Madeira em PDF) 23 Jan. 2013
  • Tabelas de Retenção IRS 2013 - Açores (Despacho n.º 1371-A/2013 Açores em PDF) 23 Jan. 2013
  • Tabelas de Retenção IRS 2013 - Continente (Excel 2007) 18 Jan. 2013
  • Tabelas de Retenção IRS 2013 - Madeira (Excel 2007) 28 Jan. 2013
  • Tabelas de Retenção IRS 2013 - Açores (Excel 2003) 28 Jan. 2013
  • Declaração de retificação n.º 45-A/2013 (CORRECÇÃO NAS TABELAS IRS CONTINENTE 2013 em PDF) 17 Jan. 2013
  • Tabelas de Retenção IRS 2014 - Continente (Despacho n.º 706-A/2014 PDF) 15 Jan. 2014
  • Tabelas de Retenção IRS 2014 - Madeira (Despacho n.º 1/2014/M PDF) 04 Fev. 2014
  • Tabelas de Retenção IRS 2014 - Açores (Despacho n.º 2839-B/2014 PDF) 19 Fev. 2014
  • Tabelas de Retenção IRS 2014 - Continente (Tabela Oficial Excel) 15 Jan. 2014
  • Tabelas de Retenção IRS 2014 - Madeira (Tabela Oficial Excel) 04 Fev. 2014
  • Tabelas de Retenção IRS 2014 - Açores (Tabela Oficial Excel) 19 Fev. 2014
  • Tabela de Valores Máximos do IRS 2014 Continente, Madeira e Açores (idêntica, pequenas alterações) 07 Set. 2014
  • Vários Assuntos e Anexos
  • Nota técnica preparação aplicação de Medidas previstas OE2013 (PDF p/ tirar algumas dúvidas) 9 Jan. 2013
  • Taxas Contributivas 2013 (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social) Jan. 2013
  • Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Código Actual) 24 Fev. 2013
  • Quadros de Tarifas e Preços da a Energia Elétrica em 2014 - Excel (Preços s/iva de venda a comercializadores etc) 17 Dez. 2013
  • Listagem dos Municípios que devolvem IRS e Códigos Repartições Finanças (Desde 2008 a 2014) Alterado em 03 Jan. 2014
  • Tabela comparação da CES 2013 e CES 2014 (Ficheiro Excel) 9 Jan. 2014
  • Tabela Redução Função Pública 2014 e 2013 (EXCEL corrigida redução no limite 675) 24 Jan. 2014
  • Ficheiro Auxiliar para colocar valores do MOD3 IRS (Ficheiro Excel) 28 Jan. 2014
  • Modelo 3 IRS a entregar em 2014 pdf (Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2014) 08 Fev. 2014
  • Tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, RMMG e IAS - MAZARS (PDF) 13 Fev. 2014
  • DECO - Guia Fiscal 2014 (PDF) 06 Mar. 2014
  • Consignação de 0,5% do imposto liquidado (Lei N.º 16 / 2001 de 22 de Junho) (Lista em EXCEL das entidades autorizadas) 11 Mar. 2014
  • Simulador de IMI (Tenha à mão a Caderneta da Casa) 08 Mar. 2014
  • Tabela Redução Função Pública 2014-2015 (xls) (Após ,Lei n.º 75/2014) 12 Set. 2014
  • Imposto Municipal sobre Imóveis - Modelos de Impressos (Participação de Rendas, Pedido Isenção IMI, etc) 04 Out. 2014
  •  Tabela comparação da CES 2015 e CES 2014 (Ficheiro Excel) 01 Nov. 2014
  •  Histórico das Taxas Euribor (Desde o início da sua criação 24-01-1999) 29 Nov. 2014
  •  Cálculo do Factor de Sustentabilidade a aplicar na reforma (NÚMERO DE MESES NECESSÁRIOS A MAIS DOS 66 ANOS) 29 Nov. 2014
  •  Índice Preços Consumidor de Novembro 2014 (IPC, SALÁRIOS MÍNIMOS, INFLAÇÃO, etc) 12 Dez. 2014
  •  Preços Energia vão crescer mais +2,3% Pot. e +3,8% kWh (vai-se refletir na fatura dos comercializadores) 15 Dez. 2014
  •  Comparador de Tarifários de Energia 2014 (c/ todos os tarifários de energia) 19 Dez. 2014
  • N O V I D A D E S
    RMMG na Região Autónoma da Madeira passa a 515,10€ (Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/M) 05 Nov. 2014
    TC autoriza aumento de descontos da função pública para a ADSE (Desconto de 3,5%) 06 Nov. 2014
    Salário Mínimo Açores actualizado para €530,25 (RMMG na Região Autónoma dos Açores) 08 Nov. 2014
    IRS: as novas deduções, a cláusula e os filhos (algumas das questões) 12 Nov. 2014
    Simule quanto pode poupar no IMI, só até ao fim do ano 2014 (já vi casos em que se poupa 195€) 14 Nov. 2014
    Isenção do IMI pode acabar para quem se atrase no IRS (A isenção de forma automática..) 17 Nov. 2014
    Idade da reforma aumenta dois meses em 2016 (66 anos e dois meses) 29 Nov. 2014
    Pensões antecipadas arriscam corte de 13,02% em 2015 por causa do novo factor de sustentabilidade (era 6,17%) 30 Nov. 2014
    Taxas Contributivas actuais (Taxas, (%) , Bases de incidência, etc ) 03 Dez. 2014
    Maioria recua na cláusula travão do IRS e mantém deduções (são introduzidos limites máximos às deduções) 03 Dez. 2014
    Reforma do IRS, veja quanto pode ganhar em 2015 (Em Aprovação) 04 Dez. 2014
    Reformas antecipadas voltam com restrições, mas em 2016 serão totais (Aprovado) 04 Dez. 2014
    Senhorios têm nova obrigação fiscal nos meses de janeiro (Aprovado) 04 Dez. 2014
    Limites máximos de deduções à coleta por escalão do IRS 2015 (Em Aprovação) 04 Dez. 2014
    Reforma do IRS: 11 coisas que mudam (Aprovado) 05 Dez. 2014
    Contribuintes devem guardar as facturas para o IRS (Obrigatório ler) 05 Dez. 2014
    Reforma do IRS 2015, as alterações aprovadas (Texto Final Aprovado) 13 Dez. 2014
    ERSE confirma: conta da luz vai aumentar 3,3% em 2015 (em média...) 15 Dez. 2014
    Comunicado da ERSE sobre Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2015 () 15 Dez. 2014
    Tarifas Transitórias de Venda a Clientes Finais em Portugal Continental em 2015 (Preços de revenda) 15 Dez. 2014
    Vendedor passa a poder registar propriedade do automóvel (com base em documentos) 15 Dez. 2014
    Preços Energia vão crescer mais +2,3% potência e +3,8% energia (vai-se refletir na fatura dos comercializadores) 15 Dez. 2014
    Documento de 16 Dezembro 2014 da ERSE c/ os Tarifários actuais dos vários comercializadores em PDF (LUZ E GAS) 16 Dez. 2014
    Segurança Social recalcula pensões e paga mais um milhão de euros já em Janeiro (portaria publicada hoje) 17 Dez. 2014
    Coeficientes de revalorização das remunerações anuais (Portaria n.º 266/2014 de 17 de dezembro) 17 Dez. 2014
    Novo Comercializador de Energia - LUZBOA (o primeiro com tarifário diário indexado) 17 Dez. 2014
    Novo Comercializador de Energia - Audax Energia (oferta não doméstica) 19 Dez. 2014
    Comparador de Tarifários de Energia 2014 (c/ todos os tarifários de energia) 19 Dez. 2014
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