 | Partilha de documentos dos Técnicos Oficiais de Contas (Muito interessante, a não perder) |
| Segurança Social (Novo NISS - Pessoa Singular, Alterado em 2005) |
| Segurança Social (Novo NISS - Pessoa Colectiva, Alterado em 2005) |
| Verificar seguro através da matrícula (Alterado em 2005) |
| Consultar Diários da Republica dos Anos Anteriores Disposição por Ano, Mês e Dia desde 1996 até Hoje |
| Caixa Geral de Aposentações Site da Caixa Geral de Aposentações, Notícias, Extractos, Certidões, Prestações, Serviços, etc |
| Caixa Geral de Aposentações - Legislação Veja aqui os Decretos Lei sobre a Aposentação e Reforma |
| Caixa Geral de Aposentações Directa Fazer Login para consultar dados |
| Instituto Nacional de Estatística
Várias Estatisticas Nacionais |
| PORTAL DO CIDADÃO CARTÃO DE CIDADÃO, LOJAS CIDADÃO, Entidades, Locais, Horários e Notícias |
| Taxas Euribor Actuais (Tudo sobre as Taxas Euribor, Gráficos, etc.) 15 Out. 2008 |
| Automóvel Online (Ler a Ajuda - Pode pedir pela Internet vários actos de registo sobre veículos) Alterado em 31 Out. 2008 |
| Pedro e o Blog - As Suas Finanças Pessoais (Obrigatório Consultar) 30 Dez. 2008 |
| Tabela Salarial para a Função Pública 2009 (Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro) 31 Dez. 2008 |
| Cartão Europeu de Seguro de Doença (Se viajar para qualquer país Estado Membro do Espaço Económico Europeu, precisa dele...) 26 Jan. 2009 |
| Ligações Institucionais - Ministérios, Orgãos de Soberania, União Europeia, etc. (Link Actual) |
| Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A. - SIEV (DL n.º 111/2009 Constituição de Novo Organismo Público) Alt. em 18 Mai. 2009 |
| Alteração do Regulamento de Matrícula dos Automóveis (DL n.º 112/2009 Alteração ao Decreto -Lei n.º 54/2005 de 3 Mar.2009) |
| Legislação sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula (DL n.º 113/2009 de 18 Maio 2009) Alt. em 18 Mai. 2009 |
| PriceWaterHouseCoopers - Inforfisco (Últimas novidades sobre Fiscalidade e Assuntos Fiscais) Alterado diáriamente |
| Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (Tudo referente a Veículos de Transportes, Automóveis, Motas...) 25 Ago. 2009 |
| Matrículas Canceladas por falta de Inspecção Periódica Obrigatória (Matrículas Canceladas e Reposição de matrículas canceladas) 25 Ago. 2009 |
| Quando devo levar o meu veículo à inspecção? (Inspecções durante os 3 meses que antecedem o dia do mês da primeira matrícula) 25 Ago. 2009 |
| Revalidação da Carta de Condução - Novas Regras (Os Condutores dos Veículos Ligeiros, devem pedir a revalidação no ano em que completam 50, 60, 65, 70 anos e, depois dos 70, de 2 em 2 anos) 25 Ago. 2009 |
| Bancos obrigados a actualizar seguros de vida na habitação a partir de 10 de Dezembro (De acordo c/ Decreto-Lei nº. 222/2009) 11 Set. 2009 |
| Seguros Crédito Habitação - Nova Legislação (Decreto-Lei n.º 222/2009 de 11 de Setembro) 11 Set. 2009 |
| SIGIMI Sistema Informação Geográfica do Imp. Municipal Sobre Imóveis (Consultar Coef. Zona Habit. e Simulador do Valor Património) Out. 2009 |
| Portal Energias Renováveis (Excente site sobre este assunto) 6 Out. 2009 |
| ADSE (Direcção - Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) (Atendimento Online, etc) 6 Out. 2009 |
| ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (A Autoridade para as Condições do Trabalho, é o novo organismo que vem suceder ao Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) e à Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), entretanto extintos.) 15 Out. 2009 |
| Segurança Social, actualização de pensões e indexante dos apoios sociais para 2010 (O IAS para o ano de 2010 é de 419,22) 31 Dez. 2009 |
| Portal da Saúde - Serviços Online (Enciclopédia saúde, Informações, Marcação consultas, Medicamentos, Lista espera cirurgia, etc) 25 Nov. 2010 |
| Instituto dos Registos e Notariado (Registo civil, Identificação civil, Registo veículos, Registo predial, Registo Centrais, Notariado) 14 Fev. 2010 |
| DIÁRIO REPÚBLICA ELECTRÓNICO
(Consulta dos últimos 45 Dias, Diplomas mais visualizados, Constituição da República Portuguesa) 14 Fev. 2010 |
| PORTAL DO CLIENTE BANCÁRIO (Crédito à habitação, Indexante Euribor, Juro simples e juro composto, Convenções, Legislação) 14 Fev. 2010 |
| Carta de Condução - Troca passa a ser possível nos balcões dos CTT (Levant. Carta Nova, entregando carta caducada /desactual.) 01 Mar. 2010 |
| Serviços Online do IMTT - Pedido de Revalidação da Carta de Condução (Pedido de renovação de Carta de Condução) 01 Mar. 2010 |
| Funcionários públicos passam a reformar-se aos 65 anos a partir de 2012 (Igual ao regime geral) 16 Mar. 2010 |
| Devolução de Iva sobre o ISV (Modelo de requerimento disponível) 20 Mar. 2010 |
| Certificação Energética de Edifícios (Como obter um certificado energético) 31 Mar. 2010 |
| Anacom define três fases para desligamento do sinal analógico de TV em Portugal (A 1ª fase acontecerá em Janeiro 2012) 20 Abr. 2010 |
| Grandes Opções do Plano para 2010-2013 (Lei n.º 3-A/2010. D.R. n.º 82, Suplemento, Série I de 2010-04-28) 28 Abr. 2010 |
| TDT: Primeira fase do «switch-off» a 12 de Janeiro de 2012 (Desligamento das emissões analógicas de televisão) 28 Jun. 2010 |
| Sobe a taxa contributiva dos independentes (passa de 24,6% para 29,6%) 16 Out. 2010 |
| Contribuição mensal para o audiovisual aumenta em 30% (subida do valor mensal para 2,25 euros ) 16 Out. 2010 |
| Montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal (Portaria n.º 1113/2010 de 28 de Outubro) 28 Out. 2010 |
| Cortes nas deduções fiscais só se aplicam a rendimentos colectáveis anuais acima de 66 mil euros 30 Out. 2010 |
| ADSE limita reembolsos aos preços praticados no mercado (80% do valor do preço médio) 10 Nov. 2010 |
| Saiba quanto lhe vai custar o corte nos benefícios fiscais (Dedução máx. 100 euros) 23 Nov. 2010 |
| Balcão Único do Solicitador (Um balcão, todas as soluções) 10 Dez. 2010 |
| Economista diz que reformas podem encolher para metade até 2050 (uma redução na pensão equivalente a 45,8%) 06 Dez. 2010 |
| Multa de 100 euros para quem não pagar taxas moderadoras (mais o valor que ficou por cobrar) 15 Dez. 2010 |
| Alterações ao Código Contributivo para a Segurança Social (Por: Matilde Carvalho, Consultora) 26 Dez. 2010 |
| Governo força mais de 137 mil recibos verdes a pagar Segurança Social (no mínimo, 159,7 euros mensais) 28 Dez. 2010 |
| CGA tira mais 1% ao salário de 600 mil funcionários em Janeiro (de 10% para 11% para a Caixa Geral de Aposentações) 29 Dez. 2010 |
| Revolução dos recibos verdes arranca em Janeiro mas só acaba em Outubro (passarão a pagar uma taxa única de 29,6%) 29 Dez. 2010 |
| Novos Impressos do IRS para 2011 (Declaração de Rectificação n.º 39/2010. D.R. n.º 251, Série I de 2010-12-29) 29 Dez. 2010 |
| Actualização do Salário Mínimo 2011 no Continente em 485 euros (RMMG) (Decreto-Lei n.º 143/2010 de 31 de Dezembro) 31 Dez. 2010 |
| Atestado Médico, Vacinas, Pareceres, Vistorias, etc. (ver o ANEXO do Decreto-Lei n.º 8/2011 de 11 de Janeiro) 14 Jan. 2011 |
| Novas regras para cuidados de saúde transfronteiriços (Implementadas dentro de 30 Meses) 19 Jan. 2011 |
| Combustíveis de marca branca têm a mesma qualidade (E ESTA HEM!) 21 Jan. 2011 |
| DGCI avança com novo sistema de penhora de automóveis (COMUNICADO DE IMPRENSA) 08 Fev. 2011 |
| Governo aprova extinção do número de eleitor (será substituído pelo número de identificação) 17 Fev. 2011 |
| Pagamento da água fora do prazo passa a custar o dobro (incorre imediatamente em processo de execução fiscal) 21 Fev. 2011 |
| Um dia de atraso no pagamento da factura da água dá execução fiscal imediata (1 dia de atraso pode custar-lhes o triplo...) 25 Fev. 2011 |
| Nova Sinalética - Decreto Regulamentar n.º 2/2011 de 3 de Março (cobrança electrónica, radares de controlos de velocidades) 04 Mar. 2011 |
| Regras para ser mini-produtor de electricidade mudam em Abril (A lei obriga a consumir pelo menos metade do produzido) 08 Mar. 2011 |
| Consulta dos cadernos de recenseamento (Consultar o Número de Eleitor) 10 Mar. 2011 |
| PORTAL ADSE (Portal da ADSE com muita informação) 10 Mar. 2011 |
| Novos sinais de trânsito em vigor nas SCUT (Sinais Azuis) 10 Mar. 2011 |
| Taxas de IMI /Contribuição Autárquica estabelecidas por todos os municípios (desde 1989) 13 Abr. 2011 |
| Televisão Digital Terrestre (Novidades TDT - Canal 56 em Potugal Continental) 06 Mai. 2011 |
| Revalidação da Carta de Condução (Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento) 1 Jun. 2011 |
| A arte de bem negociar o seguro automóvel (O que faz variar a anuidade
...) 20 Jun. 2011 |
| Publicada tabela de revalorização de pensões (Portaria n.º 246/2011 de 22 Junho em PDF) 22 Jun. 2011 |
| Oficializada cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto (foi hoje publicada em Diário da República) 22 Jul. 2011 |
| Fim da isenção do pagamento da portagem na Ponte de 25 de Abril (Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2011) 22 Jul. 2011 |
| Fisco passa a cobrar dívidas das portagens (DGCI começa hoje a fazer a cobrança coerciva das dívidas dos utentes) 22 Jul. 2011 |
| Passe social acessível só para quem ganha menos de 545€ (Pedido válido por um período de 12 meses) 29 Ago. 2011 |
| Imposto extra de 2,5% nos rendimentos superiores a 150 mil euros (afecta rend. sup. a 153,3 mil euros anuais) 31 Ago. 2011 |
| Governo confirma cortes nas pensões acima dos 1500 euros (reduções entre 3,5% e 10%) 31 Ago. 2011 |
| Lei n.º 49/2011 de 7 de Setembro (Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011) 07 Set. 2011 |
| Aumento de 3,19% nas rendas atinge 700 mil famílias (na Renda de Janeiro 2012) 13 Set. 2011 |
| Tarifa social abrange 700.000 famílias na electricidade e 150.000 no gás (As medidas entram em vigor a partir de Outubro) 13 Set. 2011 |
| Excedentários do Estado ficam com metade do salário (passa dos actuais 83% do salário base para 66,7% da remuneração) 30 Set. 2011 |
| Desconto extraordinário na energia é de 13,8% (Podem ter acesso a estas tarifas os consumidores economicamente vulneráveis, ou seja, os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, os beneficiários do primeiro escalão do abono de família e da pensão social de invalidez) 30 Set. 2011 |
| Pensões do Estado acima de 485 euros passam todas a descontar 1,5% para a ADSE (até aos 727,5 euros eram isentos) 12 Out. 2011 |
| Fisco vai reavaliar cinco milhões de casas para agravar o IMI (terá efeitos no IMI a pagar em 2013) 19 Out. 2011 |
| Ponto da situação sobre a aposentação (Artigo de 03.06.2008 sobre Aposentação) 19 Out. 2011 |
| PPR: Quer resgatar? Faça-o este ano (Depois terá de devolver todos os benefícios fiscais acrescidos de juros) 24 Out. 2011 |
| Saiba como poupar até 2.100 euros no IRS deste ano (Tudo o que pode deduzir este ano) 25 Out. 2011 |
| Pensões mais baixas vão subir 3,1% no próximo ano (As pensões mínimas de 189, de 227 e de 246 euros terão um aumento de 3,1%) 28 Out. 2011 |
| Desconto Social para a Energia (INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE O ASSUNTO) 01 Nov. 2011 |
| PSD e CDS criam regime transitório para atenuar aumentos de IMI (em alguns casos, o aumento fica limitado a 75 euros) 04 Nov. 2011 |
| O que muda nas deduções com filhos no caso de casais divorciados (será repartida em 50%) 06 Nov. 2011 |
| Portagens nas autoestradas devem subir 4,36% em Janeiro (AUTOESTRADAS E SCUTS) 11 Nov. 2011 |
| IUC vai aumentar, no mínimo, 3,8% em 2012 (Aumentos chegam a 7,5% para veículos de alta cilindrada) 11 Nov. 2011 |
| Dedução de despesas de saúde em sede de IRS (Despacho, no dia 31 de Outubro de. 2011) 17 Nov. 2011 |
| Segurança Social chama um milhão de beneficiários a provar rendimentos (Em causa estão mais de um milhão de beneficiários) 22 Nov. 2011 |
| Pensões 'douradas' vão pagar mais imposto (Desconto de 25% sobre o valor que ultrapassar os 5030€ e 50% se excederem os 7545€) 22 Nov. 2011 |
| Reformas na Suíça - Porque não passaram nos telejornais da noite? (PEQUENA REPORTAGEM A NÃO PERDER) 23 Nov. 2011 |
| Decreto-Lei n.º 111/2011 de 28 de Novembro (SCUT do Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta) 28 Nov. 2011 |
| Saiba quanto vai perder de subsídio de Natal e Férias até 2013 (LIMITES em 600€ e em 1100€) 28 Nov. 2011 |
| Fisco começa hoje a avaliar mais de 5 milhões de casas (Taxas de IMI vão subir em 2012) 01 Dez. 2011 |
| Saiba quanto vai receber a menos na sua reforma (pode contar com um corte de 3,92%) 02 Dez. 2011 |
| Portugueses vão pagar o dobro pelas taxas moderadoras (Os 2,25€ passam a 5,00€ aumento de 222%) 06 Dez. 2011 |
| Hospitais impedidos de cobrar mais de 50 euros a cada doente (URGÊNCIAS PASSAM A CUSTAR 20,00€ - aumento de 208%) 07 Dez. 2011 |
| Saiba o IMI que o seu município vai cobrar em 2012 (municípios que vão cobrar o IMI pelo máximo aos seus habitantes) 09 Dez. 2011 |
| Inquilinos com rendas baixas vão ter de provar que são pobres (45,5% dos inquilinos pagam menos de 200 euros) 16 Dez. 2011 |
| Finanças pedem devolução dos benefícios fiscais do crédito à habitação (benefícios fiscais do IRS de 2010) 16 Dez. 2011 |
| Saiba como ficar isento das taxas moderadoras (terá de requerer essa isenção) 16 Dez. 2011 |
| Região Autónoma da Madeira - Decreto Legislativo Regional n.º 20/2011/M (Tabela irs Anual Madeira) 26 Dez. 2011 |
| Aprova os modelos de impressos do Código do IRS (Portaria n.º 311-A/2011) 27 Dez. 2011 |
| Lei que isenta o pagamento de taxas moderadoras (Portaria n.º 311-A/2011) 27 Dez. 2011 |
| Saiba o que muda no arrendamento em 2012 (actualização nas mãos de proprietários e inquilinos) 29 Dez. 2011 |
| Proprietários pagam mais IMI e deduzem menos IRS (actualização IMI) 29 Dez. 2011 |
| Lei n.º 64-A/2011 - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015 (D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30) 30 Dez. 2011 |
| Lei n.º 64-B/2011 - Aprova o Orçamento do Estado para 2012 (D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30) 30 Dez. 2011 |
| O que vai mudar na sua pensão de reforma (Os cortes são certos para 2012 e 2013, mas poderão estender-se para lá desta data) 30 Dez. 2011 |
| Portagens nas pontes sobre o Tejo aumentam 10 cêntimos (Acréscimos de 6,9% e de 4,17%, respectivamente) 30 Dez. 2011 |
| Subsídio de refeição paga mais imposto (sobre o excedente de 5,12 €) 06 Jan. 2012 |
| Imposto Especial Consumo Electricidade (NOVO IMPOSTO NA FACTURA DA LUZ P/ CUMPRIR C/ DIRECTIVA 2003/96/CE) 07 Jan. 2012 |
| Alteração de frequências dos canais analógicos da Cabovisão (COLOCAR O CÓDIGO POSTAL) 22 Jan. 2012 |
| Regulador reafirma que tarifas de electricidade bi-horárias são para continuar (AUMENTOU 7,11% o KW/h do BI-Horário) 18 Jan. 2012 |
| As novas regras para aceder ao subsídio de desemprego (aprovadas hoje em Conselho de Ministros) 19 Jan. 2012 |
| Contribuintes que declarem dados incorretos têm de devolver imposto devido (acrescido das penalizações) 23 Jan. 2012 |
| Saiba tudo o que muda no Código do Trabalho (Horas extra pagam metade) 30 Jan. 2012 |
| Indemnizações passam a 20 dias a partir de Novembro (também para os antigos) 01 Fev. 2012 |
| Conselhos a ter em conta para não perder a habitação (para não entrar em incumprimento com o banco) 01 Fev. 2012 |
| Fisco vai controlar pagamentos por multibanco (publicada ontem em Diário da República, na Portaria n.º 34-B/2012) 02 Fev. 2012 |
| Está a haver um pagamento voluntário massivo (já foram notificados mais de 700 mil beneficiários) 15 Fev. 2012 |
| Fisco avisa para aumento substancial e súbito das dívidas (Nova forma de calcular juros de mora) 17 Fev. 2012 |
| Electricidade: Preço sobe para levar clientes para o mercado livre (A partir de janeiro de 2013 e até ao final de 2015) 17 Fev. 2012 |
| Pais separados podem começar a dividir as despesas (no IRS 2012 a entregar em 2013) 20 Fev. 2012 |
| Finanças reavaliaram mais de 200 mil casas para actualizar IMI (O Fisco está a fazer dez mil avaliações por dia) 24 Fev. 2012 |
| Mais flexibilidade de horários e mais dias de trabalho (Férias podem contar com dias de fim-de-semana) 29 Fev. 2012 |
| Fisco vai começar a cobrar milhares de multas por taxas moderadoras em atraso (Coimas serão de um mínimo de 50 euros) 01 Mar. 2012 |
| Spread no crédito à habitação sofre maior aumento de sempre (Spread médio 4,7% em Janeiro) 07 Mar. 2012 |
| Desempregados vão ter entrevistas de emprego acompanhadas para travar fraude (implementada dentro de três meses) 09 Mar. 2012 |
| Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego (Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2012 em PDF) 09 Mar. 2012 |
| As novas regras do subsídio de desemprego foram hoje publicadas em "Diário da República" (DL n.º 64/2012 de 15 Março) 16 Mar. 2012 |
| Juros dos cartões de crédito já superam os 36% (Quase 40 %) 16 Mar. 2012 |
| Os países da UE onde o pagamento/hora subiu (Variação do custo da hora de trabalho) 19 Mar. 2012 |
| Mentir no IRS vai passar a dar prisão (Proposta do Governo para alteração do Código Penal) 20 Mar. 2012 |
| EDP e Governo já têm número para aumento da luz: 1,75% (C/ UMA INFLAÇÃO MÉDIA DE 3% IRÁ PARAR AOS 4,75%) 2 Abr. 2012 |
| O que o Governo quer mudar na segurança social (valor reduzido para baixas médicas até 30 dias) 2 Abr. 2012 |
| Governo proíbe reformas antecipadas até fim da ajuda externa (Diploma foi publicado esta tarde em Diário da República) 5 Abr. 2012 |
| Governo precisa de "acautelar" sustentabilidade da Segurança Social (até ao fim da ajuda externa) 5 Abr. 2012 |
| Preço da água não aumentará este ano (porque as tarifas já foram fixadas) 9 Abr. 2012 |
| Governo prepara plano B para evitar derrapagens (Lá se vai outra sobretaxa no Natal 2012) 12 Abr. 2012 |
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| | O S M A I S I M P O R T A N T E S |
 | Portais |
| Caixa Geral de Aposentações Directa (Declaração Anual de Rendimentos) Fazer Login para consultar dados |
| Segurança Social Directa Fazer Login para consultar dados |
| ADSE Directa (Fazer Login para consultar dados) |
| Portal da Saúde - Serviços Online Fazer Login para consultar dados |
| Portal do Cidadão - Serviços Online Fazer Login para consultar dados |
|  Portal das Finanças - Serviços Tributários (ACESSO AO IRS) (Alteração em 2012) |
| Portal das Finanças - Serviços Aduaneiros (Autoridade Tributária e Aduaneira) (Alteração em 2012) |
| INSERIR MATRÍCULA E VERIFICAR SE TEM DÍVIDAS NAS SCUTS (Mostra o valor em dívida) 17 Jan. 2012 |
 | Orçamentos |
| Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011(PDF) (Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A) 29 Dez. 2010 |
| Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011 (PDF) (Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M) 10 Jan. 2011 |
| Proposta de Lei do OE2012 (Página Oficial OE) 18 Out. 2011 |
| Lei n.º 64-A/2011 - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015 (D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30) 30 Dez. 2011 |
| Lei n.º 64-B/2011 - Aprova o Orçamento do Estado para 2012 (D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30) 30 Dez. 2011 |
| Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2012 (OE 2012 Açores APROVADO) 13 Jan. 2012 |
| Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012 (Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M) 30 Mar. 2012 |
| Alteração ao Orçamento do Estado para 2012 ( Proposta de Lei n.º 51/XII ) 30 Mar. 2012 |
| Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) |
| Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) LEI ACTUAL (Portal das Finanças) |
| Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) LEI ACTUAL (PricewaterhouseCoopers) |
| Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) LEI INICIAL DL n.º 442-A/88, D.R. n.º 277 de 30 Nov 1988 |
| Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Decreto Lei n.º 64/2008 de 5 de Dezembro |
| Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Criado novo escalão de 45%) 15 Jun. 2010 |
| Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Redacção dada pela Lei n.º 12-A/2010-30/06) 10 Jul. 2010 |
| Alterações ao Código do IRS e IRC (Lei n.º 12-A/2010-30/06, Aprova um conjunto de medidas adicionais em PDF) 10 Jul. 2010 |
| Alteração ao CIRS - Introduz regime de tributação das mais-valias mobiliárias (Lei n.º 15/2010 de 26 de Julho) 26 Jul. 2010 |
| Deduções IRS - Art.78 nº 6 a) e b) (Aditado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro) |
| Deduções IRS - Art.78 nº 7 (Aditado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro) |
| Deduções IRS - Sujeitos passivos, Descendentes e Ascendentes (Alterado p/ Lei nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro) |
| Artigo 72.º-A do Código IRS - Sobretaxa extraordinária (Aditado pela Lei n.º 49/2011 - 07/09) 07 Set. 2011 |
| Estatuto dos Benefícios Fiscais |
| Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) LEI ACTUAL (Portal das Finanças) |
| Artigo 120.º Aditamento ao EBF Os Artigos 15.º - A, 73.º e 74.º (pág.49) |
| Estatuto dos Benefícios Fiscais com as alterações recentes (PricewaterhouseCoopers, 2011) 02 Nov. 2011 |
| Código do Trabalho |
| Código do Trabalho - Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto (Antes das alterações de 2009) |
| Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro LEI ACTUAL (Lei actual revista) 12 Fev. 2009 |
| Código do Trabalho - Declaração de Rectificação n.º 21/2009 de 12 de Março (12 Mar. 2009) |
| Segunda alteração ao Código do Trabalho - Lei n.º 53/2011 de 14 de Outubro (14 Out. 2011) |
| Outros Códigos |
| Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Decreto Lei n.º 110/2009 de 16 de Setembro) 16 Set. 2009 |
| Códigos Tributários Actualizados (Página do Portal das Finanças) 20 Jan. 2011 |
| Código Civil Português (Actualizado até à Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) 25 Ago. 2009 |
| Códigos Distritos Municípios Freguesias (Actualizado 29 Abr. 2010 |
| Códigos Distritos Municípios Freguesias Alternativa de 23 Ago. 2008 |
| Códigos Repartições Finanças, Endereços e Contactos (Endereços e Contactos Telefónicos /Fax) Alt. em 21 Mar. 2012 |
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| Cálculos e Simuladores |
| Simulador da Pensão CGA (Caixa Geral de Aposentações) (Online - Cálculo Actual) Página Oficial 2011 |
| Simulador de Pensão CNP (Centro Nacional de Pensões) (Online - Cálculo Actual) Página Oficial 2011 |
| Simuladores de Amortização - Redução Prestação ou do Prazo Empréstimo (Mapas p/ Registar Dados Prestações Crédito Hab.) 19 Ago. 2009 |
| Estudo de comparação de Taxas Euribor e vários Simuladores (Taxa de 1 Mês até à de 5 Anos) 6 Set. 2010 |
| Cálculo em Excel da Reforma (Cálculo Pensão c/ Factor Sustentabilidade 2012) 02 Dez. 2011 |
| Simulador de Tarifário EDP 2012, Poupe até 20€ (c/ Novo Imp. COMPARAÇÃO 2012 c/ 2011 SIMPLES, BI-HORÁRIO, TRI-HORÁRIO) 07 Jan. 2012 |
| Cálculo da Pensão 2012 (Continente, Madeira e Açores 2012, Pensionistas Reformados) 15 Mar. 2012 |
| Cálculo do Ordenado 2012 (Continente, Madeira e Açores 2012, Privados e Funcionários Públicos) 16 Mar. 2012 |
| Cálculo das Sobretaxas (COM BASE DO SIMULADOR DAS FINANÇAS, MAIS FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE - LEI 49-2011 de 07 Set.) 30 Mar. 2012 |
| Cálculo do IRS 2012 Continente Madeira e Açores (correcção de pequenos bugs) 04 Abr. 2012 |
| Simuladores Crédito Habitação e Taxas Médias Euribor Abril 2012 (Prestações e Mapa Juros Empilhado até 50 anos) 30 Abr. 2012 |
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| Tabelas de Retenção na Fonte de IRS |
| Tabelas de Retenção de IRS actuais e dos Anos Anteriores (Tabelas do Portal das Finanças) |
| Tabelas de Retenção de IRS 2012 - Continente (Circular 1-2012 em PDF) 13 Fev. 2012 |
| Tabelas de Retenção de IRS 2012 - Continente (Em Ficheiro Excel 2007 XLSX) 14 Fev. 2012 |
| Tabelas de Retenção de IRS 2012 - Continente (Em Ficheiro Excel 2003 XLS) 15 Fev. 2012 |
| Tabelas de Retenção de IRS 2012 - Madeira (Em Ficheiro Excel 2007 XLSX) 22 Fev. 2012 |
| Tabelas de Retenção de IRS 2012 - Madeira (Em Ficheiro Excel 2003 XLS) 23 Fev. 2012 |
| Tabelas de Retenção de IRS 2012 - Açores (DESPACHO N.º 3568-A/2012 em PDF) 12 Mar. 2012 |
| Tabelas de Retenção de IRS 2012 - Açores (Em Ficheiro Excel 2003 XLS) 15 Mar. 2012 |
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| Vários Assuntos e Anexos |
| Guia Prático - Inscrição, Alteração e Cessação de Actividade de Trabalhador Independente (Enquadramento Legal - 22 Páginas) Jan. 2011 |
| Portaria n.º 879-A/2010 que aprova os vários modelos de Recibo verde electrónico (Obrigatório a partir de 30 Junho 2011) 01 Dez. 2010 |
| Taxas Contributivas 2011 (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social) Jan. 2011 |
| Segurança Social - Tabela dos Novos Códigos de Remuneração (Despacho nº 2-I/SESS/2011 de 16.02.2011) 23 Fev. 2011 |
| Estatuto dos Benefícios Fiscais com as alterações recentes (PricewaterhouseCoopers, 2011) 02 Nov. 2011 |
| Tabela de Descontos no Subs. Férias e de Natal nos Funcionários Públicos e Pensionistas (Acordado no OE2012) 28 Nov. 2011 |
| Calendário do Euro 2012 (Folha em EXCEL para preencher com os resultados) 04 Dez. 2011 |
| Taxas Moderadoras - Diário da República, 1.ª série N.º 242 de 20 de Dezembro de 2011 (Portaria n.º 306-A/2011) 20 Dez. 2011 |
| Taxa de Participação no IRS dos Municípios (do Portal das Finanças) 02 Jan. 2012 |
| Listagem dos Municípios que devolvem IRS e Códigos Repartições Finanças (Desde 2008 a 2012) Alterado em 02 Jan. 2012 |
| Guia Fiscal 2011 - Deco (PDF) 07 Jan. 2012 |
| Guia Fiscal 2011 - BCA (PDF) 07 Jan. 2012 |
| Guia Fiscal 2011 - Ernst & Young (PDF) 07 Jan. 2012 |
| Guia Fiscal 2011 - Deloitte (PDF) 07 Jan. 2012 |
| Evolução Preços Energia em 2012 (Taxa Potência, KW/h Simples, Vazio, Fora do Vazio, etc) 07 Jan. 2012 |
| Tabela de Valores Máximos do IRS 2012 Continente, Madeira e Açores (Limites nas deduções e beneficíos Fiscais) 08 Jan. 2012 |
| Guia Fiscal 2012 da Deloitte (Tudo o que mudou) 20 Fev. 2012 |
| Guia do IRS 2011 da Deloitte (PDF) 24 Fev. 2012 |
| Entidades autorizadas para o ano fiscal de 2011 a receber donativo de 0,5% do IRS 29 Fev. 2012 |
| IMPRESSOS IRS 2011 (DOCUMENTOS EM PDF COM AS INSTRUÇÕES) 30 Mar. 2012 |
| Como se calcula a pensão de reforma da segurança social (Estudo integral de Eugénio Rosa) 24 Abr. 2012 |
| Calendário Vitalício (Retirados 4 Feriados a partir de 2013) 08 Mai. 2012 |
| Índice Preços Consumidor de Abril 2012 (GRÁFICO do IPC e PREVISÕES, SALÁRIOS MÍNIMOS, PREÇOS EDP, etc) 11 Mai. 2012 |
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| | N O V I D A D E S |
 | Factura do gás natural vai aumentar mais de 4% até Dezembro (a partir de 1 de Julho) 16 Abr. 2012 |
| Electricidade - Extinção das tarifas reguladas já está em marcha (promete ser mais elevada do que a praticada) 16 Abr. 2012 |
| Famílias com aumento de 5,89 euros no gás natural (Regulador fez ontem uma proposta de subida de 6,9%) 17 Abr. 2012 |
| Salários Mínimos na Europa (Dados de Fevereiro de 2012) 19 Abr. 2012 |
| Conheça os bancos que mais sobem as comissões (BPI é o Banco que menos agrava) 23 Abr. 2012 |
| Prestação do crédito à habitação desce 40 euros em Maio (Baixam em todos os empréstimos) 24 Abr. 2012 |
| Tribunal decide que entrega de casa ao banco liquida empréstimo (Decisão pode ser aplicada noutros casos) 28 Abr. 2012 |
| Governo só volta a pagar subsídios na íntegra em 2018 (vão começar a ser repostos a partir de 2015 a 25% ao ano) 30 Abr. 2012 |
| Simuladores Crédito Habitação e Taxas Médias Euribor Abril 2012 (Prestações e Mapa Juros Empilhado até 50 anos) 30 Abr. 2012 |
| Extinção das tarifas reguladas Baixa Tensão Normal (DL 75/2012 de 26 Março 2012) (Tarifas transitórias c/ Factor de agravamento) 04 Mai. 2012 |
| Comercializadores em regime de mercado (período transitório sem agravamento, termina em 31 de Dezembro de 2012) 04 Mai. 2012 |
| Corpo de Deus e 1 de Novembro suspensos entre 2013 e 2017 (apenas produzirá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013) 08 Mai. 2012 |
| Saiba tudo o que muda na função pública até ao Verão (Mobilidade, rescisões amigáveis e bancos de horas são as principais novidades.) 08 Mai. 2012 |
| Calendário Vitalício (Retirados os 4 Feriados a partir de 2013) 08 Mai. 2012 |
| Euribor a seis meses cai há 99 sessões para mínimos de dois anos (1M=0,397% 3M=0,690% 6M=0,977% 12M=1,276%) 10 Mai. 2012 |
| Taxa de variação homóloga do IPC situou-se em 3,0% - Abril de 2012 (INE) 11 Mai. 2012 |
| Índice Preços Consumidor de Abril 2012 (GRÁFICO do IPC e PREVISÕES, SALÁRIOS MÍNIMOS, PREÇOS EDP, etc) 11 Mai. 2012 |
| Tarifários de comercializadores de energia eléctrica (Em actualização) 13 Mai. 2012 |
| IRS com final feliz - Parte II (Deco Proteste) (Senhorio deduz despesas..) 14 Mai. 2012 |
| Saiba como os bancos vão avaliar se é um cliente de risco (detectar precocemente situações de clientes em dificuldades) 15 Mai. 2012 |
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